Aproximadamente 400 mil empresas podem ser excluídas do Simples em 2015

Aproximadamente 400 mil empresas podem ser excluídas do Simples em 2015

De acordo com a Receita Federal do Brasil, a dívida total dos contibuites optantes pelo Regime Simplificado de Tributação, o Simples, atinge a casa dos R$ 14 bilhões, e viagra sans ordonnance no ano de 2015 aproximadamente 400 mil empresas disporão do prazo de dois meses para regularizar suas pendências e evitar serem excluídas do regime.

A arrecadação estimada em 2014 pela Receita Federal é de R$ 423 milhões, resultantes do pagamento das parcelas de novembro e dezembro. Entretanto, segundo nota da própria RFB, não há previsão de ingresso desse montante de arrecadação, pois prevê-se que as regularizações ocorram apenas na forma de parcelamento.

Neste momento estão em análise pelo fisco 641 mil pedidos de parcelamento de débitos do Simples Nacional.

Por outro lado, de acordo com estimativas do Sebrae, o numero das empresas a ser excluídas é muito parecido com aquele das empresas que devereão optar pelo regime, tendo em vista as mudanças no sistema que entrarão em vigor em 2015.

Na mesma nota, a RFB esclarece que as intimações aos devedores estão previstas na Lei Geral do Simples Nacional e é um procedimento adotado anualmente pelo fisco. Ainda segundo a nota, a ação tem como objetivo abrir oportunidade para que devedores regularizarem suas dívidas e possam continuar usufruindo dos benefícios do sistema simplificado.

A empresa inadimplente poderá regularizar as pendências efetuando o pagamento à vista ou aderindo ao parcelamento regular de débitos, com prazo para pagamento de até 60 meses. Este parcelamento é permanente, e poderá ser requerido diretamente na página da internet da Receita Federal. Segundo estimativa dos proprios agentes fiscais 90% dos devedores devem optar por regularizar suas dívidas ao invés de aceitar a exclusão.

A RFB informou ainda que já se encontra em processamento a consolidação de parcelamentos solicitados no mês de outubro de 2014.

A partir do início de novembro, os contribuintes poderão obter informações da consolidação dos parcelamentos através do Portal do Simples Nacional e também pelo e-CAC da Receita Federal. Poderão também emitir a guia para o recolhimento da parcela do mês de novembro.

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